1942-01-05 - Portaria 9989 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição - (Estado Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, os quadros orgânicos das pequenas unidades da arma de engenharia

1942-01-05 - Decreto-Lei 31838 - Ministério das Colónias

Permite ao Ministro das Colónias autorizar o desdobramento de cursos em turmas na Escola Superior Colonial quando, fundado em razões de carácter pedagógico, o conselho escolar assim o propuser. Determina que a gratificação a abonar aos professores das cadeiras que tenham de funcionar com desdobramento será igual à que percebem os professores que exercem a acumilação das regências.

1942-01-05 - Decreto-Lei 31839 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1942, as ordens de pagamento para a realização das despesas das colónias na metrópole.

1942-01-05 - Portaria 9990 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Fixa as novas taxas que passam a cobrar-se por cada quilograma de pez e água-raz exportados

1942-01-05 - Portaria 9991 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Suspende a inscrição de exportadores no Grémio dos Exportadores de Azeite até ao fim do ano de 1942