Decreto-lei 31838, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 3/1942, Série I de 1942-01-05.
- Data: 1942-01-05
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Sumário
Permite ao Ministro das Colónias autorizar o desdobramento de cursos em turmas na Escola Superior Colonial quando, fundado em razões de carácter pedagógico, o conselho escolar assim o propuser. Determina que a gratificação a abonar aos professores das cadeiras que tenham de funcionar com desdobramento será igual à que percebem os professores que exercem a acumilação das regências.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296752.dre.pdf .
Aviso
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