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Decreto-lei 31838, de 5 de Janeiro

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Sumário

Permite ao Ministro das Colónias autorizar o desdobramento de cursos em turmas na Escola Superior Colonial quando, fundado em razões de carácter pedagógico, o conselho escolar assim o propuser. Determina que a gratificação a abonar aos professores das cadeiras que tenham de funcionar com desdobramento será igual à que percebem os professores que exercem a acumilação das regências.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296752.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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