1942-01-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à portaria n.º 9992, que designa o período de defeso de fabrico de conservas de peixe sob a designação de «sardinha»

1942-01-17 - Decreto 31859 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento de Administração da Fazenda Naval, em substituição do que foi aprovado pelo Decreto 28360, de 30 de Dezembro de 1937.