Resultados para o dia 1941-08-06
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Confere determinados poderes ao governador geral de Angola.
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Esclarece que os governadores têm competência disciplinar sôbre todos os funcionários públicos que exercem a sua actividade na colónia do seu govêrno, qualquer que seja a forma do seu recrutamento, e sôbre o presidente e o vice-presidente dos organismos de coordenação económica que tenham a sua sede na colónia e, através dêstes, sôbre todos os funcionários dêstes organismos
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1941-08-06 - Decreto 31448 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - 1.ª Repartição
Promulga a organização de armazéns gerais nas colónias
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Promulga o novo regime cerealífero.
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