1941-08-20 - Decreto 31469 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica sob a qual está descrita a dotação da alínea h) do n.º 1) do artigo 192.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1941-08-20 - Portaria 9864 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Regula a concessão do prémio escolar «Marechal Teixeira Rebêlo», destinado a galardoar alunos finalistas do Colégio Militar

1941-08-20 - Decreto 31470 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a despender, no corrente ano económico, com pagamentos relativos a trabalhos executados nas obras de conclusão do sanatório distrital de Viseu a importância do saldo apurado em 31 de Dezembro de 1940

1941-08-20 - Portaria 9865 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Manda que fique dependente de autorização do Ministério a exportação de cortiça e de peixe conservado pelo sal