1941-07-08 - Decreto 31372 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1941-07-08 - Circular - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal - Secção Pedagógica

Circular aos reitores dos liceus pela qual se dá nova redacção à alínea b) do n.º 21 da circular inserta no Diário do Govêrno n.º 126, de 2 de Junho último, respeitante a diversas instruções a observar nos exames liceais da próxima época

1941-07-08 - Decreto 31373 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Submete ao regime florestal total as segunda e terceira tapadas da Tapada Nacional de Mafra e o Jardim do Cêrco - Determina que além da arborização e tratamento destas propriedades seja constituído nas duas tapadas um parque nacional de caça

1941-07-08 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Pecuários - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Despacho fixando a taxa de vacinação anti-rábica para o corrente ano económico por cada canino a vacinar