1941-07-10 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório e Caixeiros do distrito de Viana do Castelo - todos os empregados de escritório que trabalhem nos serviços das emprêsas comerciais e industriais, singulares ou colectivas, estabelecidas no distrito de Viana do Castelo, e bem assim todos o (...)

1941-07-10 - Decreto 31376 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Modifica o disposto no decreto n.º 30589, a fim de repartir pelos anos económicos de 1940, 1941 e 1942 o encargo com a celebração do contrato para execução do trabalho de tapamento do caneiro de Alcântara

1941-07-10 - Portaria 9833 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue na classe XII da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens, a categoria de auxiliar técnico das obras públicas, criada pelo decreto n.º 30917

1941-07-10 - Decreto 31377 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 10.º do decreto-lei n.º 23461, que regulamenta o exercício da caça

1941-07-10 - Portaria 9834 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Considera oficiais em relação a 1941 as anilhas e os títulos de propriedade utilizados pelo desporto columbófilo português, emitidos pela Sociedade Columbófila do Centro de Portugal