Decreto 31377, de 10 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 158/1941, Série I de 1941-07-10.
- Data: 1941-07-10
- Secções desta página::
Sumário
Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 10.º do decreto-lei n.º 23461, que regulamenta o exercício da caça
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2381931.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2381931/decreto-31377-de-10-de-julho