Resultados para o dia 1941-05-09
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Estabelece o regime de exploração das pousadas regionais construídas pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações dentro do plano da realização do Duplo Centenário e determina os casos em que se poderá usar dessa denominação.
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1941-05-09 - Decreto 31260 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer a importância relativa a despesas do último trimestre do ano findo de alimentação fornecida a presos civis indigentes à ordem das autoridades administrativas
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1941-05-09 - Decreto 31261 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 67.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
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1941-05-09 - Portaria 9793 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
Suspende até ao fim do ano corrente a inscrição de novos agremiados no Grémio dos Exportadores de Azeite
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Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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