1941-05-31 - Decreto 31293 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a aprovação dos estatutos à Associação de Socorros Mútuos Ovarense, com sede em Ovar

1941-05-31 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1941-05-31 - Decreto 31294 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Autoriza a Junta de Exportação do Algodão Colonial a requisitar, por campanha algodoeira, à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama as quantias necessárias para a efectivação, por aquele organismo, de compras de algodão em caroço aos indígenas quando aos mercados coloniais não concorram outros compradores, bem como para a liquidação de todas as despesas a fazer com êsse algodão até à sua efectiva venda, em fibra, na metrópole

1941-05-31 - Decreto 31295 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério