1941-05-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 31270, que abre um crédito destinado à participação do Estado no aumento do capital da Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal (Sacor)

1941-05-21 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposições estatutárias, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários Metalúrgicos do distrito de Santarém - todos os técnicos e operários de metalurgia que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1941-05-21 - Decreto 31278 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Introduz algumas alterações no decreto n.º 29844, que aprova o regulamento dos concursos de admissão e promoção do pessoal dos correios, telégrafos e telefones

1941-05-21 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério

1941-05-21 - Decreto-Lei 31279 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

Insere disposições relativas a apresentação de estudantes a exames liceais.