1941-04-09 - Alteração - Presidência do Conselho - Secretaria

Alteração à rectificação ao decreto n.º 24970, que regula as correições judiciais nas colónias, inserta no Diário do Govêrno n.º 36, 14 de Fevereiro de 1935

1941-04-09 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Empregados no Comércio do distrito de Faro - todos os empregados de escritório que trabalhem nos serviços das emprêsas comerciais e industriais, singulares ou colectivas, estabelecidas no distrito de Faro, e bem assim todos os caixeiros de balcão, de praça e viaj (...)

1941-04-09 - Decreto 31210 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dissolve a Câmara Municipal de Alcoutim - Estabelece o regime de tutela para o referido corpo administrativo

1941-04-09 - Decreto 31211 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Castelo Branco

1941-04-09 - Portaria 9777 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Secção Administrativa

Modifica o quadro eventual da Secção de Melhoramentos Urbanos, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, aprovado pela portaria n.º 9420

1941-04-09 - Portaria 9778 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação bilhetes postais para o serviço nacional e internacional, constituindo a série B, denominada «Costumes Portugueses»