1941-04-07 - Decreto-Lei 31208 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

Proíbe quaisquer construções ou reconstruções importantes nas zonas indicadas no mapa anexo a este diploma. Ainda, suspende a concessão de todas as licenças para construções ou reconstruções na área compreendida entre as estradas que ligarão entre si várias rotundas.

1941-04-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o refôrço da verba da alínea e) do n.º 1) do artigo 7.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1941-04-07 - Portaria 9774 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - 3.ª Repartição

Manda aplicar aos diplomados com o curso da extinta Escola Primária do Barão de Mossâmedes, de Angola, o disposto na alínea e) do artigo 8.º do decreto n.º 5787-A

1941-04-07 - Portaria 9775 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1941 com a Missão Geográfica de Angola