1941-04-14 - (Não especificado) - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho

Regulamentação do trabalho da construção naval no distrito de Aveiro

1941-04-14 - Alteração - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Alteração ao quadro do pessoal contratado, com carácter permanente, da Colónia Penal Agrícola António Macieira

1941-04-14 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

Declaração de ter sido, por despacho do Ministro das Obras Públicas e Comunicações, adicionada uma rubrica ao orçamento privativo da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário referente a publicidade e propaganda

1941-04-14 - Decreto 31216 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Politica e Civil

Dá nova redacção ao artigo 5.º do decreto n.º 23241, que regula a forma de punição de delitos políticos e das infracções disciplinares de carácter político