1941-03-08 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

1941-03-08 - Decreto 31163 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Limita o prazo de validade das guias de trânsito e verificação passadas para as frutas sêcas do Algarve destinadas ao mercado interno

1941-03-08 - Decreto 31164 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica sob a qual está descrita a dotação do n.º 2) do artigo 237.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério, referente a inquérito e fomento industrial