Resultados para o dia 1941-03-12
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Rectificação ao decreto-lei n.º 31127, que insere várias disposições atinentes à aplicação do imposto suplementar sôbre acumulação de funções e grandes proventos
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1941-03-12 - Portaria 9753 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Eleva à categoria de pôsto especial de despacho o pôsto de despacho de 2.ª classe do Barreiro
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1941-03-12 - Decreto-Lei 31168 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Prorroga até final do ano de 1942, os prazos fixados no art. 1.º do Decreto-Lei n.º 28797 de 01 de Julho de 1938 e suas alterações (expropriações para melhoramentos públicos).
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1941-03-12 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a antecipação permanente de dois duodécimos da dotação descrita no n.º 2) do artigo 26.º do orçamento do Ministério
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Autoriza o Ministro da Economia a contratar pessoa idónea para exercer as funções de adjunto do vice-presidente do Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria.