1941-03-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 31127, que insere várias disposições atinentes à aplicação do imposto suplementar sôbre acumulação de funções e grandes proventos

1941-03-12 - Portaria 9753 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Eleva à categoria de pôsto especial de despacho o pôsto de despacho de 2.ª classe do Barreiro

1941-03-12 - Decreto-Lei 31168 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Prorroga até final do ano de 1942, os prazos fixados no art. 1.º do Decreto-Lei n.º 28797 de 01 de Julho de 1938 e suas alterações (expropriações para melhoramentos públicos).

1941-03-12 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a antecipação permanente de dois duodécimos da dotação descrita no n.º 2) do artigo 26.º do orçamento do Ministério

1941-03-12 - Decreto-Lei 31169 - Ministério da Economia - Secretaria Geral

Autoriza o Ministro da Economia a contratar pessoa idónea para exercer as funções de adjunto do vice-presidente do Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria.