1941-03-11 - Decreto-Lei 31167 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Acrescenta um parágrafo ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 25386 de 21 de Maio de 1935, que regula o serviço de saneamento da cidade de Braga.

1941-03-11 - Orçamento - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas - Direcção dos Serviços de Melhoramentos Rurais

Orçamento da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário para 1941