1941-02-08 - Decreto 31132 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Introduz vários artigos no texto da pauta de importação, referentes a peles em cabelo, para adôrno pessoal, não curtidas, minérios concentrados de cobre e fios simplesmente reünidos para isolamentos eléctricos - Introduz no índice remissivo da mesma pauta várias rubricas e respectivas remissões

1941-02-08 - Decreto 31133 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Extingue o Vice-consulado de Portugal em Tanga (território do Tanganica)