Decreto 31132, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 32/1941, Série I de 1941-02-08.
- Data: 1941-02-08
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Sumário
Introduz vários artigos no texto da pauta de importação, referentes a peles em cabelo, para adôrno pessoal, não curtidas, minérios concentrados de cobre e fios simplesmente reünidos para isolamentos eléctricos - Introduz no índice remissivo da mesma pauta várias rubricas e respectivas remissões
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2381581.dre.pdf .
Aviso
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