1941-02-20 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina, a título provisório, o critério a adoptar sôbre remunerações dos peritos médicos nos tribunais do trabalho

1941-02-20 - Decreto-Lei 31147 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para despesas provenientes da reparação de estragos e prejuízos causados pelo ciclone de Fevereiro de 1941, incluindo a intensificação de obras públicas, para atenuação de crises de trabalho.