1941-12-08 - Decreto 31711 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1941-12-08 - Decreto 31712 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição para o Estado, pela Direcção Geral da Contabilidade Pública, do domínio útil de um prédio de casas de habitação sito em A-dos-Loucos

1941-12-08 - Portaria 9947 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 235.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

1941-12-08 - Decreto 31713 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 824.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1941-12-08 - Decreto 31714 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Reorganiza alguns serviços da colónia de Macau

1941-12-08 - Decreto 31715 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Estabelece diversos preceitos acerca da organização dos orçamentos coloniais e liquidação das respectivas receitas e despesas, e aprova, com alterações, os orçamentos coloniais para 1942.

1941-12-08 - Portaria 9948 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial e Agência Geral das Colónias