1941-12-30 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Determinam que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios dos seguintes Sindicatos: Sindicato Nacional dos Metalúrgicos do distrito de Castelo Branco - todos os operários metalúrgicos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1941-12-30 - Rectificação - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Repartição de Material Circulante

Rectificação ao regulamento para a admissão e circulação de vagões particulares nas linhas férreas nacionais, aprovado pela portaria n.º 9839 - Nova publicação do esquema da distribuïção das inscrições nos referidos vagões

1941-12-30 - Decreto 31825 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 80.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-12-30 - Decreto 31826 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 146.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

1941-12-30 - Portaria 9982 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 3.º, capítulo 1.º, do orçamento da Agência Geral das Colónias

1941-12-30 - Decreto 31827 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 874.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério

1941-12-30 - Decreto 31828 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações inscritas nos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

1941-12-30 - Decreto 31829 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever e a reforçar várias dotações orçamentais dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1941-12-30 - Decreto 31830 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar as dotações consignadas a transportes e luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza, inscritas nos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério

1941-12-30 - Decreto 31831 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ajudas de custo e à aquisição de artigos de expediente e diverso material não especificado para o Gabinete do Ministro

1941-12-30 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1941-12-30 - Decreto 31832 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano de 1942