1941-12-03 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração - 1.ª Repartição

Fixa limites e taxas para a expedição de valores declarados dos correios, telégrafos e telefonesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1941-12-03 - Decreto 31696 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 7.º do orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1941-12-03 - Decreto 31697 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1941-12-03 - Decreto 31698 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

1941-12-03 - Decreto 31699 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 38.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério