1941-12-02 - Decreto 31693 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

1941-12-02 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas sôbre o pagamento dos quantitativos arbitrados nas expropriações que se efectuarem ao abrigo do decreto-lei n.º 28797

1941-12-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

1941-12-02 - Decreto 31694 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1941-12-02 - Decreto 31695 - Ministério da Economia - Junta de Colonização Interna

Autoriza a Junta de Colonização Interna a celebrar um contrato adicional para a execução da empreitada de construção de trinta e nove casais agrícolas e instalações de assistência técnica no baldio do Sabugal (Peladas)