1941-12-22 - Decreto 31782 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1941-12-22 - Decreto 31783 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

1941-12-22 - Decreto 31784 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

1941-12-22 - Decreto 31785 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

1941-12-22 - Decreto 31786 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no artigo 664.º, capítulo 27.º, do orçamento do Ministério

1941-12-22 - Decreto 31787 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nos artigos 141.º e 142.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

1941-12-22 - Portaria 9969 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Adia para 1 de Julho de 1942 a entrada em vigor da portaria n.º 9773, que aprova o regulamento relativo ao emprêgo obrigatório de selos de garantia para os vinhos do Pôrto engarrafados

1941-12-22 - Portaria 9970 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Fitopatológicos

Declara obrigatório o combate ao pedrado (Fusicladium pirinum, Fuck.), ao Hoplocampa brevis, ao bicho da fruta (Laspeyresia pomonella, L.), à lepra (Exoascus deformans, Fuck.) e às outras epifitias que grassam nas plantações de pomoídeas e prunoídeas das freguesias de Azueira e Sobral, do concelho de Mafra