1941-12-16 - Decreto 31731 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer à compra de material contra o risco de incêndio

1941-12-16 - Decreto 31732 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 363.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério

1941-12-16 - Decreto 31733 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

1941-12-16 - Decreto 31734 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas verbas descritas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1941-12-16 - Decreto 31735 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 79.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-12-16 - Decreto 31736 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento dos vencimentos dos professores e mestres, contratados, estagiários e provisórios e das gratificações dos professores de educação moral e cívica das escolas industriais e comerciais

1941-12-16 - Portaria 9961 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Fitopatológicos

Declara obrigatório o combate ao pedrado (Fusicladium pirinum, Fuck.), ao bicho da fruta (Laspeyresia pomonella, L.), à lepra (Exoascus deformans, Fuck.) e outras epifitias que grassam nas plantações de pomoídeas e prunoídeas existentes nas freguesias de Colares e S. Martinho, do concelho de Sintra