1941-11-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 31652, que abre um crédito para refôrço do orçamento do Ministério da Guerra

1941-11-28 - Decreto 31689 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 55.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1941-11-28 - Decreto 31690 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 74.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-11-28 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

Declaração de ter sido aprovado o quadro do pessoal especializado, assalariado com carácter permanente, da Direcção dos Serviços de Conservação, da Junta Autónoma de Estradas, que substitue o inserto no Diário do Govêrno n.º 24, de 29 de Janeiro de 1937

1941-11-28 - Portaria 9941 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa as taxas a cobrar por cada quilograma de pêso líquido de conserva de peixe exportado e discrimina as conservas sôbre que incidem as referidas taxas