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  • Tem documento Em vigor 1941-11-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto n.º 31652, que abre um crédito para refôrço do orçamento do Ministério da Guerra

  • Tem documento Em vigor 1941-11-28 - Decreto 31689 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 55.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1941-11-28 - Decreto 31690 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 74.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1941-11-28 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

    Declaração de ter sido aprovado o quadro do pessoal especializado, assalariado com carácter permanente, da Direcção dos Serviços de Conservação, da Junta Autónoma de Estradas, que substitue o inserto no Diário do Govêrno n.º 24, de 29 de Janeiro de 1937

  • Tem documento Em vigor 1941-11-28 - Portaria 9941 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Fixa as taxas a cobrar por cada quilograma de pêso líquido de conserva de peixe exportado e discrimina as conservas sôbre que incidem as referidas taxas

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