1941-11-27 - Decreto 31686 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a «Subsídio correspondente à importância das receitas próprias que derem entrada nos cofres do Estado» da Cadeia Civil do Pôrto e da Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo

1941-11-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de terem sido autorizados reforços de várias verbas inscritas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1941-11-27 - Decreto 31687 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 4.º do orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1941-11-27 - Decreto 31688 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério