1941-10-20 - Decreto 31587 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de reconstrução do balneário do Hospital de Santo António dos Capuchos

1941-10-20 - Decreto 31588 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Torna aplicável, em determinados casos, ao parecer do Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas a que se refere o § 2.º do artigo 34.º do decreto n.º 17881, o disposto no decreto n.º 19010 - Suspende provisòriamente a publicação no Boletim Oficial das colónias dos documentos referidos nos n.os 1.º a 4.º dos artigos 48.º e 50.º e no artigo 51.º do decreto n.º 17881

1941-10-20 - Decreto 31589 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento das rendas de Agosto a Dezembro do corrente ano económico da casa onde se encontram instaladas as oficinas da Escola Industrial Infante D. Henrique, do Pôrto