Resultados para o dia 1941-10-15
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1941-10-15 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa
Determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Tabacos do distrito do Pôrto - todos os operários da indústria de tabacos que exerçam a sua actividade na área abrangida pelo mesmo Sindicato
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Introduz várias alterações nas pautas de importação e exportação e respectivos índices remissivos
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Cria uma comissão administrativa autónoma e de carácter eventual, dependente do Ministério das Obras Públicas e das Comunicações, destinada a administrar, dirigir e fiscalizar as obras e instalações da Cidade Universitária de Coimbra.
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1941-10-15 - Portaria 9913 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo
Reforça várias dotações inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo
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1941-10-15 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
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