Decreto 31575, de 15 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 241/1941, Série I de 1941-10-15.
- Data: 1941-10-15
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Sumário
Introduz várias alterações nas pautas de importação e exportação e respectivos índices remissivos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2382740.dre.pdf .
Aviso
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