1941-01-06 - Decreto 31096 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que além das entidades designadas nos artigos 9.º, 10.º e 11.º do decreto-lei n.º 29749, que cria a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, façam parte dos conselhos técnicos da mesma Junta um representante da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas e um representante da Direcção Geral dos Serviços Pecuários, designados pelo Ministro

1941-01-06 - Decreto 31097 - Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Considera de volfrâmio e estanho a mina de volfrâmio denominada Ribeiro do Salgueiro, situada na freguesia de Salgueiro, concelho de Fundão