Decreto 31096, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 4/1941, Série I de 1941-01-06.
- Data: 1941-01-06
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Sumário
Determina que além das entidades designadas nos artigos 9.º, 10.º e 11.º do decreto-lei n.º 29749, que cria a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, façam parte dos conselhos técnicos da mesma Junta um representante da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas e um representante da Direcção Geral dos Serviços Pecuários, designados pelo Ministro
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2381530.dre.pdf .
Aviso
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