1941-01-25 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1941-01-25 - Portaria 9728 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Fixa o prazo da apresentação dos funcionários coloniais, civis e militares, e das pensionistas, ou da entrega dos atestados de vida, de que trata o artigo 121.º do decreto com fôrça de lei n.º 20260