1940-09-03 - Decreto-Lei 30733 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas realizadas com a aquisição urgente de diversas peças do mobiliário e adôrno para o Palácio Nacional de Belém

1940-09-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter a Bolívia ratificado às Convenções para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha e de tratamento dos prisioneiros de guerra, concluídas em Genebra a 27 de Julho de 1929

1940-09-03 - Decreto 30734 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)

Autoriza a Junta Autónoma do pôrto da Figueira da Foz a celebrar contrato para execução da empreitada de ampliação do cais de madeira daquele pôrto

1940-09-03 - Portaria 9642 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Reforça uma verba inscrita no capítulo 3.º do orçamento de despesa do Comissariado do Desemprêgo

1940-09-03 - Portaria 9643 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Reforça uma verba inscrita no capítulo 3.º do orçamento de despesa do Comissariado do Desemprêgo

1940-09-03 - Portaria 9644 - Ministério da Economia

Determina que a importação de aveia, fava e cevada fique dependente de licença passada pelo Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria (C. T. C. C. I.), ouvida a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas