Resultados para o dia 1940-09-03
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Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas realizadas com a aquisição urgente de diversas peças do mobiliário e adôrno para o Palácio Nacional de Belém
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1940-09-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Torna público ter a Bolívia ratificado às Convenções para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha e de tratamento dos prisioneiros de guerra, concluídas em Genebra a 27 de Julho de 1929
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1940-09-03 - Decreto 30734 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)
Autoriza a Junta Autónoma do pôrto da Figueira da Foz a celebrar contrato para execução da empreitada de ampliação do cais de madeira daquele pôrto
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1940-09-03 - Portaria 9642 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central
Reforça uma verba inscrita no capítulo 3.º do orçamento de despesa do Comissariado do Desemprêgo
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1940-09-03 - Portaria 9643 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central
Reforça uma verba inscrita no capítulo 3.º do orçamento de despesa do Comissariado do Desemprêgo
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Determina que a importação de aveia, fava e cevada fique dependente de licença passada pelo Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria (C. T. C. C. I.), ouvida a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas