1940-09-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 30703, que dá nova redacção ao § 4.º do artigo 1.º do decreto n.º 23734

1940-09-28 - Portaria 9654 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Retira a habilitação para a cobrança do imposto do pescado ao pôsto fiscal da Madalena, pertencente à secção fiscal do Cais do Pico, da companhia n.º 4 da guarda fiscal

1940-09-28 - Modelo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Modêlo de uniforme a usar, em determinados casos, por funcionários diplomáticos com a categoria de embaixador

1940-09-28 - Portaria 9655 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Considera extensiva a amnistia concedida pelo n.º 5.º do artigo 3.º do decreto-lei n.º 30484 a determinadas infracções ao horário do trabalho previstas na legislação das colónias em que não está em vigor o decreto n.º 24402

1940-09-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério