1940-09-13 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1940-09-13 - Decreto-Lei 30750 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Torna extensivo o disposto nos artigos 11.º e 12.º do decreto-lei n.º 28912, de 12 de Agosto de 1938, aos arrendamentos de casas construídas pela Câmara Municipal do Porto para serem, em especial, ocupadas transitoriamente pelos moradores pobres das «ilhas» e outras habitações que foram ou hajam de ser demolidas, por razões de higiene ou de urbanizaçao

1940-09-13 - Decreto 30751 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de representação da reitoria da Universidade de Coimbra