1940-08-03 - AVISO DD2325/40 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público por ordem superior os textos do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 29 de Julho de 1940. O mencionado tratado foi aprovado pelo Decreto-Lei 29499 de 24 de Março de 1939.

1940-08-03 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral

Textos do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e Não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 29 de Julho de 1940

1940-08-03 - Decreto 30625 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação do Reformatório de Vila do Conde

1940-08-03 - Decreto-Lei 30626 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)

Reforça as importâncias atribuídas pelos decretos n.os 17421, de 30 de Setembro de 1929 e 26560, de 30 de Abril de 1936, para as obras a realizar no porto de Leixões

1940-08-03 - Decreto 30627 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1940-08-03 - Declaração - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, aprovadas as instruções regulamentares para a conveniente execução do decreto-lei n.º 30361, que promulga várias disposições atinentes à produção de arroz para semente com garantia oficial