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Aviso DD2325/40, de 3 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 179, de 03.08.1940
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Torna público por ordem superior os textos do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 29 de Julho de 1940. O mencionado tratado foi aprovado pelo Decreto-Lei 29499 de 24 de Março de 1939.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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