1940-08-28 - Decreto 30703 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 1.º do decreto n.º 23734, que promulga o regulamento da produção, e comércio dos vinhos licorosos da região do moscatel de Setúbal

1940-08-28 - Despacho - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Caixeiros e Empregados de Escritório do distrito de Beja - todos os caixeiros de balcão, praça e viajantes e os empregados de escritórios comerciais, industriais e equiparados que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1940-08-28 - Portaria 9641 - Ministério da Agricultura - Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

Determina que seja incluído na tabela do artigo 4.º do regulamento dos serviços fiscais de importação, fabrico, preparação e venda de adubos agrícolas um novo adubo denominado «Fosfazoto»

1940-08-28 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do desenvolvimento da despesa da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

1940-08-28 - Decreto 30704 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao Doutor Manuel Rodrigues Júnior, ao Doutor António de Oliveira Salazar, ao Doutor António Faria Carneiro Pacheco, ao Doutor João Pinto da Costa Leite e ao Dr. Rafael da Silva Neves Duque a exoneração respectivamente de Ministros da Justiça, Finanças, Educação Nacional, Comércio e Indústria e Agricultura

1940-08-28 - Decreto 30705 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao Dr. Manuel Rebêlo de Andrade e ao Doutor Adriano Pais da Silva Vaz Serra a exoneração respectivamente de Sub-Secretários de Estado das Corporações e Previdência Social e das Finanças

1940-08-28 - Decreto 30706 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Doutor Adriano Pais da Silva Vaz Serra, o Doutor João Pinto da Costa Leite e o Doutor Mário de Figueiredo respectivamente Ministros da Justiça, das Finanças e da Educação Nacional

1940-08-28 - Decreto 30707 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Dr. Rafael da Silva Neves Duque Ministro da Economia

1940-08-28 - Decreto 30708 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Dr. Joaquim Trigo de Negreiros, o Dr. Clotário Luiz Supico Ribeiro Pinto e o Doutor Francisco José Caeiro respectivamente Sub-Secretários de Estado das Corporações e Previdência Social, das Finanças e das Colónias

1940-08-28 - Decreto 30709 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Dr. Joaquim Diniz da Fonseca, o Doutor Manuel Lopes de Almeida, o engenheiro agrónomo André Francisco Navarro e o engenheiro José Nascimento Ferreira Dias Júnior respectivamente Sub-Secretários de Estado da Assistência Social, da Educação Nacional, da Agricultura e do Comércio e Indústria