1940-08-28 - Portaria 9636 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Reforça uma verba inscrita no capítulo 3.º do orçamento de despesa do Comissariado do Desemprêgo

1940-08-28 - Portaria 9637 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Reforça uma verba inscrita no capítulo 3.º do orçamento de despesa do Comissariado do Desemprêgo

1940-08-28 - Decreto 30698 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 170.º, capítulo 15.º, do orçamento do Ministério

1940-08-28 - Decreto 30699 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria vários lugares no quadro da Repartição Técnica de Obras Públicas da colónia de Moçambique - Autoriza o governador geral da colónia a abrir o crédito necessário para a execução do presente diploma

1940-08-28 - Decreto 30700 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Determina que o Conselho de Câmbios da colónia de Angola entregue ao govêrno geral da mesma colónia uma importância, que saïrá do fundo de reserva a que se refere o § 1.º do artigo 7.º do regulamento aprovado pelo decreto n.º 20694, a fim de constituir receita extraordinária da colónia

1940-08-28 - Portaria 9638 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça uma verba inscrita no artigo 400.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente no Estado da Índia

1940-08-28 - Portaria 9639 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça uma verba inscrita no artigo 400.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente no Estado da Índia

1940-08-28 - Portaria 9640 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito a fim de constituir a dotação de um novo artigo no orçamento da Agência Geral das Colónias

1940-08-28 - Decreto 30701 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Autoriza a emissão de moeda metálica de valor facial de 10$, 5$, 2$50, 1$, $50, $20 e $10 destinada à colónia de Moçambique.

1940-08-28 - Decreto 30702 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Autoriza o governador geral da colónia de Moçambique a fixar, em relação ao pessoal servindo na mesma colónia em comissão militar, o abono de ajudas de custo, por efeito de marcha, residência eventual ou mudança definitiva na colónia