1940-08-28 - Portaria 9633 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal de Arouca

1940-08-28 - Decreto-Lei 30693 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Considera devidamente legalizado um pagamento feito à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, proveniente da aquisição de um passe de 1.ª classe nas linhas da mesma Companhia

1940-08-28 - Decreto 30694 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir a dotação de um novo número e alínea no artigo 245.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1940-08-28 - Decreto 30695 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a transportes da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

1940-08-28 - Decreto 30696 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Introduz várias alterações na pauta de importação e respectivo índice remissivo

1940-08-28 - Decreto 30697 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Aprova as colecções de amostras dos tecidos que podem ser empregados no fabrico de bordados, organizadas em triplicado pelo Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira, para efeitos do disposto nos artigos 1.º e 2.º do decreto n.º 30290

1940-08-28 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Despacho ministerial fixando as quantidades do açúcar colonial com direito a bónus, nos termos do decreto-lei n.º 29765

1940-08-28 - Portaria 9634 - Ministério da Guerra - Estado Maior do Exército - 1.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução as «Instruções para a alimentação das tropas em campanha»

1940-08-28 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas - Direcção de Serviços de Melhoramentos Rurais

Orçamento suplementar da Direcção de Serviços de Melhoramentos Rurais, da Junta Autónoma de Estradas

1940-08-28 - Portaria 9635 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Reforça uma verba inscrita no capítulo 3.º do orçamento de despesa do Comissariado do Desemprêgo