1940-08-21 - Portaria 9630 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Prorroga o prazo de validade do concurso para o pôsto de furriel do quadro permanente, que teve início em 1 de Janeiro de 1938, para as armas de artilharia, cavalaria, engenharia e aeronáutica e para os serviços de saúde e administração militar

1940-08-21 - Decreto-Lei 30663 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações

Reduz a uma unidade o número de engenheiros electrotécnicos do quadro da Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Coloca no quadro da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones o menos antigo dos dois engenheiros electrotécnicos actualmente em serviço no quadro da referida direcçao geral

1940-08-21 - Portaria 9631 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Manda observar várias disposições acêrca da aplicação e execução no território sob a administração da Companhia de Moçambique, ordenada pelo decreto n.º 30006, dos diplomas que criam os organismos de coordenação económica e corporativa e regulamentos respectivos

1940-08-21 - Decreto 30664 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério para ocorrer a despesas de artigos de expediente do Instituto Geográfico e Cadastral