1940-08-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho

Nova publicação, rectificada, da declaração de terem sido fixados os salários mínimos para os empregados e operários da indústria de panificação do distrito de Angra do Heroísmo, inserta no Diário do Govêrno n.º 129, de 5 de Junho último

1940-08-16 - Decreto-Lei 30653 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Permite ao Ministro determinar que seja aberto no corrente ano concurso suplementar, com elevação de um ano na idade limite estabelecida no § 1.º da base XXV do decreto-lei n.º 27146, de 27 de Outubro de 1936, para preenchimento das vacaturas dos alunos da Escola Naval que o não forem no concurso normal

1940-08-16 - Portaria 9629 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no capítulo 1.º do orçamento da Agência Geral das Colónias

1940-08-16 - Decreto 30654 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea no artigo 32.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério