1940-08-13 - Decreto 30646 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea no artigo 158.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1940-08-13 - Decreto-Lei 30647 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Considera prorrogado, até à publicação dos diplomas a que se referem as alíneas a), b) e d) do artigo 2.º do decreto-lei n.º 26470, de 28 de Março de 1936, o período de duração da Junta de Electrificação Nacional

1940-08-13 - Decreto-Lei 30648 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Dota a Repartição dos Serviços Eléctricos do pessoal necessário ao estudo e fiscalização das obras de electrificação rural e urbana em regime de comparticipação do Estado pelo Fundo de Desemprego

1940-08-13 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1940-08-13 - Portaria 9628 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça uma verba inscrita no capítulo único da tabela de despesa do orçamento do Instituto de Medicina Tropical