1940-07-08 - Decreto-Lei 30571 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Fronteira a ceder gratuitamente ao Estado uma faixa de terreno, destinada à construção do novo edifício para instalação dos serviços dependentes da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1940-07-08 - Lista - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Lista das entidades a tributar em contribuïção industrial (grupo C) sòmente no concelho ou bairro da respectiva sede

1940-07-08 - Decreto 30572 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação destinada a pessoal jornaleiro das oficinas e da conservação do jardim do Instituto de Altos Estudos Militares

1940-07-08 - Portaria 9590 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Reforça uma verba no capítulo 3.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1940-07-08 - Portaria 9591 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Reforça uma verba no capítulo 3.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1940-07-08 - Decreto 30573 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 45.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1940-07-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério