1940-07-16 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual são estabelecidos salários mínimos para o pessoal da indústria de conservas

1940-07-16 - Decreto 30592 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de corante para petróleos

1940-07-16 - Decreto-Lei 30593 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a fazer a entrega das importâncias para a construção de obras de defesa nacional nas ilhas adjacentes

1940-07-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do horário da 2.ª prova do exame de aptidão para a primeira matrícula na licenciatura em filologia germânica, no ano lectivo de 1940-1941, inserto no Diário o Govêrno n.º 155, de 6 do corrente mês

1940-07-16 - Portaria 9601 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Torna obrigatório aos importadores de carvão manterem mínimos de existência permanente para fins comerciais e para consumo próprio das suas unidades industriais