1940-07-01 - Portaria 9572 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal de S. Roque do Pico

1940-07-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o encarregado de negócios do Egipto em Berne depositado no Secretariado da Sociedade das Nações o instrumento de adesão de Sua Majestade o Rei do Egipto à Convenção sôbre a unificação da sinalização das estradas, e seu Anexo, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931

1940-07-01 - Portaria 9573 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 19.º, capítulo 3.º, do orçamento da despesa do Comissariado do Desemprêgo

1940-07-01 - Portaria 9574 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 9) do artigo 166.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia de S. Tomé e Príncipe

1940-07-01 - Portaria 9575 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Manda publicar no Boletim Oficial da colónia de Angola, com algumas alterações e com as rectificações insertas no Diário do Govêrno n.º 164, de 18 de Julho de 1935, o decreto-lei n.º 25547, que permite aos indivíduos executados em processo de execução fiscal rehaverem os prédios objecto da execução se ainda pertencerem à Fazenda Nacional e esta não carecer dêles

1940-07-01 - Portaria 9576 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Aprova o modêlo anexo do boletim de inscrição para exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades